No dia 15 de maio de 2019, o Supremo Tribunal de Cassação de Itália, o tribunal de maior instância no país, defendeu o direito de os nossos irmãos tomarem decisões relativas aos seus próprios cuidados de saúde. O tribunal confirmou que um paciente tem o direito de escolher um procurador de cuidados de saúde que defenderá a decisão do paciente de recusar uma transfusão de sangue. Adicionalmente, o tribunal confirmou que a lei italiana prevê a nomeação legal de um procurador, mesmo que, devido ao seu estado de saúde, o paciente esteja na iminência de ficar inconsciente ou debilitado de alguma forma.

A decisão é uma consequência de uma série de julgamentos que envolveram o irmão Luca Cappelli, que serve como ancião. Durante os últimos 25 anos, ele tem sido afligido por uma anomalia dos vasos sanguíneos no cérebro. O estado de saúde do irmão Cappelli não só requer múltiplos tratamentos médicos, como, por vezes, prejudica a sua capacidade de comunicação. Antes de iniciar o seu tratamento, ele fez questão de preencher uma Diretiva Antecipada de Vontade, e nomeou a sua esposa, Francesca, como sua procuradora. No entanto, um juiz e um tribunal de recurso recusaram-se a designar a esposa como procuradora de cuidados de saúde, privando assim o irmão Cappelli dos meios legais para se proteger contra a administração de uma transfusão de sangue.

O caso do irmão Cappelli foi levado ao Supremo Tribunal de Cassação no dia 16 de fevereiro de 2017. O Supremo Tribunal decidiu que os tribunais de menor instância violaram tanto a Constituição Italiana como a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que protegem a autonomia do paciente. É interessante que o tribunal afirmou que recusar um determinado tratamento médico “assume conotações ainda mais fortes, dignas de protecção e garantia, quando faz parte e está associado à expressão de fé religiosa.” Com esta decisão do Supremo Tribunal, os tribunais italianos são agora obrigados a respeitar ainda mais as medidas que os nossos irmãos tomam para não receberem transfusões de sangue.

Ficamos felizes, como uma família unida, por ver que o Supremo Tribunal protegeu os direitos dos nossos irmãos em Itália, que continuam a seguir a sua consciência treinada pela Bíblia acerca do uso do sangue. — Atos 15:29.