Era domingo de manhã. Dentro de uma grande sala em Baku, capital do Azerbaijão, cerca de 200 homens, mulheres e crianças estavam em uma reunião de adoração, escutando um discurso bíblico.

De repente, a porta do local foi arrombada. Sob as luzes fortes das câmeras de TV, a polícia, acompanhada de outros oficiais, interrompeu a reunião religiosa das Testemunhas de Jeová. Além de vasculhar o local sem ter um mandado, a polícia agrediu vários homens, abusou verbalmente das pessoas na assistência e confiscou dinheiro, computadores e publicações baseadas na Bíblia que eram da congregação. Várias das Testemunhas de Jeová presentes foram levadas para a delegacia e detidas por horas. Seis cidadãos estrangeiros que servem como ministros ficaram detidos por vários dias e depois foram deportados. Ainda por cima, a cobertura que a televisão fez da invasão serviu para difamar as Testemunhas de Jeová.

Esses eventos ocorridos em 24 de dezembro de 2006 foram o motivo do primeiro processo que as Testemunhas de Jeová abriram contra o Azerbaijão no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH). Após isso, as Testemunhas de Jeová abriram outros 18 processos na TEDH contra o Azerbaijão por violação da liberdade religiosa.

Processos abertos contra o Azerbaijão no TEDH até 31 de janeiro de 2014

As Testemunhas de Jeová precisaram buscar justiça no TEDH por causa de dificuldades que enfrentam no Azerbaijão. Veja alguns exemplos.

• Rejeição de novo registro

  A Comunidade Religiosa das Testemunhas de Jeová foi registrada pela primeira vez em Baku na Comissão Estatal de Atividades com Associações Religiosas em 22 de dezembro de 1999 e novamente em 7 de fevereiro de 2002. Em 2009, o governo do Azerbaijão fez emendas em sua Lei de Liberdade de Crenças Religiosas e exigiu que todas as comunidades religiosas se registrassem outra vez. A Comunidade Religiosa das Testemunhas de Jeová enviou seu requerimento, mas a Comissão Estatal o rejeitou por causa de supostas falhas técnicas no documento. Embora o registro de 2002 não tenha sido anulado, o governo se recusa a conceder um novo registro que esteja sob as novas especificações de sua legislação.

• Maus-tratos da polícia

  As Testemunhas de Jeová do Azerbaijão se reúnem toda semana em casas particulares para realizar seus serviços religiosos. Em várias ocasiões, a polícia entrou à força em casas particulares e, sem autorização, interrompeu as reuniões. Ela desrespeitou as pessoas na assistência, deteve os presentes por horas na delegacia e confiscou publicações religiosas pessoais usadas para adoração. Algumas Testemunhas de Jeová receberam multas consideráveis. Em 2011, seis Testemunhas de Jeová na cidade de Ganja receberam multas que, somadas, chegaram aos 12 mil dólares. O motivo: assistir a uma reunião religiosa não autorizada pelo governo. As mais recentes invasões da polícia aconteceram em 11 de janeiro e em 2 de março de 2014.

• Censura de publicações

  Violando sua própria constituição, a o Azerbaijão é o único país-membro b do Conselho da Europa que possui um sistema obrigatório de censura de publicações religiosas. Às vezes, a censura impõe restrições na quantidade de publicações bíblicas que as Testemunhas de Jeová importam de outros países-membros do Conselho da Europa. Em outros casos, as publicações são até banidas. Entre essas publicações estão vários números da revista religiosa quinzenal das Testemunhas de Jeová, chamada A Sentinela. c As Testemunhas de Jeová apelaram da censura feita pela Comissão Estatal de Atividades com Associações Religiosas, mas os tribunais azerbaijanos não aceitaram as apelações.

Vários órgãos internacionais ligados aos direitos humanos examinaram o assunto e criticaram a lei de religiões do Azerbaijão e o modo que o país trata as comunidades religiosas.

• A Comissão sobre a Liberdade Religiosa Internacional dos Estados Unidos declarou em seu relatório anual publicado em 2013: “Apesar de o governo azerbaijano dizer que é tolerante, a situação da liberdade religiosa piorou, principalmente após a criação da restritiva lei de religiões de 2009.”

• Um relatório feito pela Ecri (sigla em inglês da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância) expressou grande preocupação pelas restrições impostas às comunidades religiosas. Referente à lei de religiões do Azerbaijão, o relatório declarou: “A Ecri adverte que as autoridades do Azerbaijão devem harmonizar sua legislação . . . com as exigências da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.”

• A Comissão de Veneza do Conselho da Europa publicou recomendações detalhadas de mudanças na Lei de Liberdade de Crenças Religiosas do Azerbaijão. A comissão declarou: “A Lei parece impor restrições severas que não estão de acordo com os padrões internacionais. . . . Devem ser reformuladas as cláusulas que regulam assuntos importantes como a abrangência da lei e dos beneficiados pelo direito à liberdade de religião e consciência; o registro, a autonomia e a dissolução de comunidades religiosas; a objeção de consciência, o proselitismo e a publicação e circulação de materiais religiosos.”

As Testemunhas de Jeová no mundo todo dão muito valor à liberdade de expressão, reunião, associação, consciência e religião. Elas são gratas aos governos que permitem o exercício desses direitos fundamentais. O pequeno grupo de 2.500 Testemunhas de Jeová no Azerbaijão e as pessoas que acompanham suas atividades esperam ter as mesmas liberdades religiosas que outras religiões do país têm.