Em 4 de agosto de 2017, o tribunal distrital de Baku, Azerbaijão, indenizou Irina Zakharchenko e Valida Jabrayilova, duas Testemunhas de Jeová, pelo tempo de 11 meses que ficaram presas injustamente. A indenização em dinheiro foi insignificante em comparação com os maus-tratos que sofreram. Mas essa decisão reconheceu que as autoridades do governo condenaram Irina e Valida sem motivos, causaram a elas danos emocionais e físicos, e mancharam a boa reputação delas.

Em 8 de fevereiro de 2017, o Supremo Tribunal do Azerbaijão absolveu Irina e Valida da acusação criminal de distribuir publicação religiosa sem a permissão do governo. O tribunal afirmou que a brochura em questão, Ensine Seus Filhos, tinha aprovação para ser importada e não era uma ameaça para a sociedade. Além disso, o tribunal declarou que falar sobre suas crenças a outros era um direito fundamental dessas duas mulheres. O Supremo Tribunal baseou sua decisão nos direitos garantidos pela Constituição do Azerbaijão e nos acordos internacionais de que o Azerbaijão faz parte.

O Supremo Tribunal deixou que um tribunal civil cuidasse da questão da indenização. Assim, Irina e Valida entraram com uma ação no Tribunal Distrital de Nasimi, em Baku, pedindo indenização para o Ministério das Finanças por causa dos maus-tratos que sofreram nas mãos do Serviço de Segurança do Estado (antes chamado de Ministério de Segurança Nacional). As duas mulheres estavam presentes na audiência, apesar de Irina não estar bem. O Juiz Shahin Abdullayev permitiu que elas contassem brevemente a experiência traumática que passaram.

A decisão do tribunal distrital confirmou mais uma vez o compromisso do Azerbaijão de respeitar os direitos fundamentais de seus cidadãos e atendeu parcialmente ao pedido das Testemunhas de Jeová. Irina, que teve a saúde bastante prejudicada por essa terrível experiência, foi indenizada em 9.744 manat (5.737 dólares), e Valida, que é mais jovem, recebeu 8.200 manat (4.828 dólares). A decisão dizia: “O tribunal acredita que a prisão ilegal e o processo penal sem fundamentos das duas mulheres resultaram em danos morais para elas.”

O Ministério das Finanças apelou da sentença que o condenou a indenizar essas duas Testemunhas de Jeová. Mas, em 20 de novembro de 2017, o Tribunal de Apelação de Baku negou a apelação do Ministério e manteve a sentença do tribunal distrital.

As Testemunhas de Jeová no Azerbaijão estão perseverando em sua adoração diante das sérias violações ao seu direito fundamental de liberdade religiosa e das ameaças à sua segurança pessoal. Elas continuam sofrendo perseguição, maus-tratos e penalidades por se reunir para adorar a Deus e participar em suas pacíficas atividades religiosas. O governo não oferece serviço civil alternativo para quem é objetor de consciência ao serviço militar. E as autoridades têm negado registro legal às Testemunhas de Jeová fora de Baku. Atualmente, 18 petições estão pendentes na Corte Europeia de Direitos Humanos, e 11 queixas foram apresentadas ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas com respeito aos maus-tratos do governo do Azerbaijão contra as Testemunhas de Jeová.

As Testemunhas de Jeová do mundo todo esperam que as decisões do tribunal incentivem as autoridades a respeitar os direitos de seus irmãos no Azerbaijão.