Em 4 de setembro de 2014, a Câmara Constitucional da Suprema Corte promoveu a liberdade religiosa no Quirguistão por declarar inconstitucional parte da Lei de Religiões de 2008. Agora as Testemunhas de Jeová têm o direito de ter registro religioso na região sul do Quirguistão. a

Apesar dessa decisão, a Comissão Estatal de Assuntos Religiosos se recusa a conceder o registro legal às Testemunhas de Jeová na região sul do Quirguistão. A Comissão afirma que, enquanto o parlamento não incluir uma emenda à Lei de Religiões de 2008, essa lei continuará válida e impedirá que as Testemunhas de Jeová recebam o registro legal. Assim, apesar de suas atividades religiosas serem registradas e realizadas livremente no norte do Quirguistão, essas mesmas atividades são discriminadas e restritas no sul do país. b

Em 30 de junho de 2014, Zhyldyz Zhumalieva, de 46 anos, estava usando seu tempo de folga para falar sobre suas crenças às pessoas em Naryn, uma cidade no sudeste do Quirguistão. Policiais em Naryn prenderam Zhyldyz e a acusaram de falar de suas crenças como parte de uma organização religiosa não registrada. c Desde a independência do Quirguistão, é a primeira vez que uma Testemunha de Jeová é processada por participar em atividades religiosas.

Em 5 de agosto de 2014, o Tribunal do Distrito de Naryn considerou numa apelação o caso contra Zhyldyz. Os juízes fizeram muitas perguntas, tentando entender as Testemunhas de Jeová e a mensagem que pregam às pessoas. Depois de considerar as evidências, os juízes suspenderam o caso até sair a decisão da Câmara Constitucional.

Depois, o Tribunal do Distrito de Naryn considerou novamente o caso de Zhyldyz. O tribunal não encontrou nenhuma violação administrativa e mencionou que todos os cidadãos têm o direito constitucional de falar sobre suas crenças religiosas. Considerando a decisão da Câmara Constitucional, o tribunal observou que as Testemunhas de Jeová estão registradas nacionalmente no Quirguistão. Então ele anulou o processo, mas o promotor apelou dizendo que a decisão da Câmara Constitucional não está relacionada com o caso criminal. Em 24 de dezembro de 2014, a Suprema Corte rejeitou a apelação e manteve a decisão do Tribunal do Distrito de Naryn de absolver Zhyldyz, defendendo o direito dela de falar sobre suas crenças às pessoas.

Em 2013, Oksana Koriakina e sua mãe, Nadezhda Sergienko, foram acusadas falsamente de cometer crimes ao falar sobre sua fé a outros. Por isso, foram colocadas em prisão domiciliar. Autoridades em Osh usaram essas acusações como um pretexto para afirmar que as Testemunhas de Jeová estão envolvidas em “atividades religiosas ilegais”. As autoridades afirmam que, sem o registro de uma organização religiosa local, as Testemunhas de Jeová não podem falar publicamente sobre suas crenças.

O tribunal em Osh absolveu as mulheres das acusações. Em 7 de outubro de 2014, o juiz concluiu que os investigadores criminais tinham cometido grandes erros na investigação e tinham processado Oksana e Nadezhda só porque são Testemunhas de Jeová.

O promotor em Osh apelou para cancelar a decisão do tribunal. Ele solicitou que o caso fosse enviado de volta para os investigadores criminais para que “reparassem” os erros e que realizassem um novo julgamento de Oksana e Nadezhda. Quando o tribunal de apelação rejeitou o pedido do promotor, ele apelou para a Suprema Corte do Quirguistão. A audiência foi marcada para 3 de março de 2015. As Testemunhas de Jeová esperam que esse julgamento defenda a justiça mais uma vez.

Uma Testemunha de Jeová que estava na audiência de Zhyldyz disse: “Desde 1998, autoridades locais têm nos pressionado por não termos registro legal em Naryn. Agora, em resultado dessas decisões da Suprema Corte, esperamos finalmente conseguir o registro.”

As Testemunhas de Jeová estão na expectativa pelo registro em Naryn, Osh e outras regiões no sul do Quirguistão. Assim poderão continuar a realizar sua adoração livremente, sem nenhuma oposição. Se o Quirguistão acatar a decisão da Suprema Corte, ele estará promovendo a liberdade religiosa dos seus cidadãos.